A Medida Provisória 905/2019, criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo e alterou outros dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e de outras legislações especiais.

O eSocial deve passar por ajustes para adequar-se às novas regras.

A Nota Técnica eSocial NT 16/2019, publicada no dia de hoje, visa atualizar o sistema à nova legislação e será implantada em 1º de janeiro de 2020, data de início de vigência da nova modalidade de contrato de trabalho criada.

Previsão da Implementação

A previsão de implementação da referida NT será:

• Ambiente de produção restrita: 01/01/2020;
• Ambiente de produção: 01/01/2020.

Leiautes, Tabelas, Regras de validação e esquemas XSD

Juntamente com esta Nota Técnica serão publicados os seguintes documentos e arquivos:

• Leiautes do eSocial v2.5 (cons. até NT 16.2019);
• Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 16.2019);
• Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo II – Tabela de Regras (cons. até NT 16.2019);
• Esquemas XSD (atualizados).

Alterações introduzidas nesta Nota Técnica

Quanto às alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103, promulgada em 12 de novembro de 2019, estas serão tratadas em documento de atualização específico, visto que passam a valer apenas a partir da competência de março de 2020.