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Comissão aprova isenção de PIS e Confins para importados em área de livre comércio
Hoje, a Lei 10.996/04 só garante essa isenção para as operações de venda de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização nessas áreas.
2014/11/03 -
JT reconhece impenhorabilidade absoluta do seguro de vida
O julgador observou que o pai estava sendo executado em uma ação trabalhista, na qual foi determinada a penhora da sua apólice de seguro de vida individual.
2014/11/03 -
Empresa de reciclagem é condenada por atraso na concessão de férias
O pedido foi julgado improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), o que motivou a interposição de recurso ao TST.
2014/11/03 -
Prazo para desistência em adesão ao Refis da Copa termina nesta sexta, dia 31
Esta questão, pouco conhecida, deve ter a atenção especial dos contadores, uma vez que as regras de adesão ao novo Refis ainda não haviam sido divulgadas quando as primeiras adesões aconteceram.
2014/10/31 -
Atenção redobrada ao preencher a adesão ao Super Simples
Tá chegando a hora. Tudo pronto para o Super Simples?
2014/10/31 -
“Bloco K” impõe a empresas revisão de processos internos
O Livro Registro de Controle de Produção e Estoque (RCPE) será substituído pelo “Bloco K” a partir da obrigatoriedade
2014/10/31 -
Novidades para empresas do Supersimples em débito com o Fisco
As empresas inscritas no Simples Nacional que têm dívidas para com a Receita Federal devem ficar atenta às novas regras, já que o fisco poderá solicitar o parcelamento dessas dívidas a qualquer momento, em duas situações
2014/10/31 -
Saem Regras para a DIRF/2015
A Dirf deverá ser apresentada por meio do programa Receitanet, disponível no sítio da RFB na Internet.
2014/10/31 -
CFC apoia captação de assinaturas para projeto de reforma política
Na pauta do projeto está a proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do financiamento democrático de campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada; e fortalecimento dos mecanismos da
2014/10/31 -
Décimo Terceiro Salário: Pagamento da 1ª parcela deve ser efetuado até 30/novembro
O décimo terceiro salário é a gratificação natalina instituída pela Lei nº 4.090/1962, paga ao empregado urbano, rural e doméstico e o trabalhador avulso, com base no valor da remuneração de dezembro.
2014/10/31 -
Como contabilizar as despesas de prêmio de seguro?
O artigo 179 da Lei 6.404/76 dispõe, em seu item I, que as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte devem ser classificadas no Ativo Circulante, devendo ser apropriadas no resultado quando incorridas. Normalmente, os prêmios de seguro
2014/10/31 -
PIS/COFINS: Importação de bens usados para o Ativo Imobilizado não gera direito a crédito das contribuições
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 13/2014DOU 1 de 30.10.2014
2014/10/31 -
Senado aprova MP que reabre prazo do Refis
O plenário do Senado aprovou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 651/14 que traz uma série de medidas de incentivo ao setor produtivo. A principal delas torna permanente a desoneração da folha de pagamentos de contratação de pessoal.
2014/10/30 -
eSocial: preocupação não deve ser com prazo e sim com planejamento, orienta Sescon Rio de Janeiro
Apesar do cronograma só valer a partir da aprovação do layout, análise antecipada da base de dados das empresas facilita adequação dos processos
2014/10/30 -
Receita Federal lança novas regras de parcelamento para empresas do Simples Nacional
Na outra hipótese, o parcelamento de débitos do Supersimples poderá ser demandado entre 1º de novembro de 2014 e 31 de dezembro de 2015
2014/10/30 -
Senado aprova MP de incentivo à economia
O senador Romero Jucá defendeu a aprovação da MP sem alterações para não perder a validade
2014/10/30 -
Declarações a Serem Entregues à RFB – Novembro/2014
Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações à Receita Federal no mês de Novembro/2014
2014/10/30 -
Publicadas as regras de apresentação da Dirf 2015
A Dirf 2015, relativa ao ano-calendário de 2014, deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, de 27 de fevereiro de 2015.
2014/10/30 -
MP 651 amplia Reintegra e desonera folha de pagamento
O Reintegra devolve ao exportador, na forma de crédito, parte do PIS/Pasep e da Cofins que não foram retirados ao longo do processo produtivo dentro do Brasil
2014/10/30 -
Receita tem arrecadação recorde em setembro
A arrecadação federal bateu recorde e fechou setembro em R$ 90,722 bilhões, uma alta real - com correção da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - de 0,92% em relação a setembro do ano passado.
2014/10/30